A Reunião do GT MEIO AMBIENTE com as COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE DOS CREAS DA REGIÃO NORTE, acaba de construIr a CARTA DE BELÉM, que define, após os debates realizados, os pontos relacionados a questão ambiental que comporão a AGENDA NACIONAL PARA O MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA CONFEA/CREAS. Na ocasião, foi também aprovada a Moção de Solidariedade aos atingidos pelas cheias no Nordeste.
A Reunião ocorreu nos dias 22, 23 E 24 de JUNHO de 2010 na sede do CREA PA e contou com a presença do Engº Civil José Leitão de Almeida Viana, Presidente do CREA PA, do Geólogo José Waterloo Lopes Leal, Vice Presidente do CREA PA, do Coordenador do GT Meio Ambiente do CONFEA Conselheiro Federal Engº. Agrônomo Pedro Katayama, dos Membros do GT Meio Ambiente que proferiram palestras, Engº. Civil Odair Santos Junior (AGENDA 21) e Engº Eletricista José Chacon de Assis (Desenvolvimento Sustentável e Objetivos do GT MEIO AMBIENTE DO CONFEA). Representando as Comissões de Meio Ambiente dos CREAS da Região Norte: PA – Geólogo José Pastana, que proferiu a Palestra Amazônia e Meio Ambiente, AC – Engenheira Agrônoma Carminda Luzia S. Pinheiro, TO – Engº Ambiental Rosiran Rodrigues Barros, AP – Engº Florestal Aderval Alfaia Lacerda. Entre as questões definidas, estão a importância do Sistema CONFEA/CREA trabalhar pelo estabelecimento de medidas compensatórias que permitam a mitigação das perdas ambientais decorrentes da exploração dos recursos naturais da Região, no que se refere a definição do novo Código Florestal Brasileiro, e na necessidade de continuidade do trabalho do GT MEIO AMBIENTE com o objetivo da definição da Pauta Nacional e seu trabalho de implantação. Apresentamos, a seguir a Carta de Belém e a Moção de Apoio aos flagelados pela chuva do Nordeste.
Reunião do GT Meio Ambiente do CONFEA com as
Comissões de Meio Ambiente dos CREAs da Região Note
CARTA DE BELÉM
Os integrantes das Comissões do Meio Ambiente dos Creas – Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Região Norte e do Grupo de Trabalho Meio Ambiente do Confea, abaixo nominados, reunidos dias 22, 23 e 24 de junho de 2010, na sede do CREA PA, na bela cidade de Belém, em plena AMAZÔNIA , com a finalidade de troca de experiências e formulação da pauta ambiental da Região Norte como apoio à “Agenda Nacional para o Meio Ambiente e Sustentabilidade do Sistema Confea/Crea”, propõem:
- Apoio total do Sistema CONFEA/CREA para que, por meio do exercício das profissões por este fiscalizadas, se garanta a produção e o desenvolvimento sustentável da Região Norte e de todos os biomas considerados Patrimônios Naturais, alcançados por meio da responsabilidade e autoridade técnica de seus profissionais, através de políticas públicas.
- Participação do Sistema CONFEA/CREA no estabelecimento de ações voltadas à minimização das desigualdades socioeconômicas, a partir do estabelecimento de medidas compensatórias mais justas que permitam a mitigação das perdas ambientais decorrentes da exploração dos recursos naturais da Região.
- Participação efetiva do Sistema CONFEA/CREA na formulação de políticas ambientais em geral, bem como na sua adequação às reais necessidades da sociedade brasileira e no acompanhamento e votação do novo CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.
- Promover o contínuo aprimoramento dos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências que atuam na área privada, pública e no terceiro setor, e cujas atividades são permeadas pela questão ambiental, de forma a se permitir a racionalização das exigências quanto aos estudos e licenciamentos ambientais, e eventualmente a padronização dos procedimentos.
- Implementar ações de fiscalização do Sistema CONFEA/CREAs inclusive realização de FPI’s (Fiscalizações Preventivas Integradas em Bacias Hidrográficas ), por intermédio dos CREAs em conjunto com demais parceiros, em instituições privadas, públicas e do terceiro setor, com vistas a assegurar à sociedade pareceres e projetos calcados em responsabilidade técnica exercida eticamente por profissionais com autoridade técnico-científica comprovada.
- Realização de Seminário Nacional das Comissões do Meio Ambiente dos CREAs anualmente, sempre no primeiro semestre, bem como de Seminários específicos, por região do País, sempre que se fizer necessário para se clarear temas de relevância para a Sociedade Brasileira, e assim permitir o posicionamento público do Sistema CONFEA/CREA sobre determinado assunto.
- Medidas efetivas para o fortalecimento da temática ambiental no Sistema Confea CREAs, contribuindo para a construção de uma consciência ecológica entre os integrantes do mesmo, estimulando a participação e atuação dos Conselheiros em todas as instâncias possíveis na área de sua abrangência, tais como: audiências públicas; comissões, conselhos, comitês, câmaras técnicas e grupos de estudo, no que se refere a questão ambiental.
- Trabalho junto a todas as instituições do executivo, legislativo, judiciário e ministério público, a nível municipal, estadual e federal para a adoção de procedimentos uniformes de atuação, sempre calcada em embasamento técnico-científico, inclusive, quando necessário, na proposição de alteração de textos legais em vigência.
- Acompanhamento e fiscalização dos editais para concursos públicos para órgãos ambientais e instituições de ensino superior municipais, estaduais e federais, quanto ao exercício profissional dos cargos e funções a serem preenchidas.
- Intensificação da fiscalização da atuação de funcionários de órgãos ambientais (municipais, estaduais e federais) quanto à legalidade do exercício profissional, cobrando a responsabilidade técnica daqueles que exercem autoridade em questões técnicas pertinentes à Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geociências.
- Atuação do Sistema Confea/Crea no subsídio ao Ministério de Relações Exteriores e à Presidência da República para discutir, eventualmente aceitar, e por fim difundir os compromissos internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas cujo cumprimento envolva a base tecnológica exercida pelos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia & Geociências , sempre defendendo a Soberania do Brasil e os interesses da sociedade brasileira e da humanidade como um todo.
- Que, em função do seu caráter científico-tecnológico, o Sistema Confea/Crea apóie políticas em áreas como: a) Energética: promovendo a geração de energia, com preocupação em possibilitar o acesso de pequenas comunidades, pelo aproveitamento das massas de ar (energia eólica), dos oceanos, solar, do potencial hidroelétrico, da biomassa e de fontes fósseis; b) proteção e aproveitamento de recursos hídricos superficiais e subterrâneos; c) enfrentamento do crescimento desordenado de centros urbanos (conurbação); d) saneamento ambiental: drenagem urbana, esgoto doméstico e lixo; e) logística, que abriguem o transporte fluvial (construção de eclusas e hidrovias, em particular daquela que liga Macapá a Belém, dentre outras), marítimo, terrestre e aéreo para a mobilidade pública e para o transporte, armazenamento e distribuição mercadorias e matérias primas para os diversos setores da economia (tal como o Aeromóvel, automatizado, movido a ar pressurizado, ambientalmente correto, de baixo custo e alta eficácia e elevada eficiência, cuja implantação em via elevada não necessita de desapropriação pois pode ser feita sobre vias públicas existentes); f) produção agropecuária sustentável considerando-se a conservação do solo, da água e da biodiversidade e a qualidade certificada dos produtos.
- Prioridade para implantação pelo sistema CONFEA/CREA de PRÊMIOS CREA DE MEIO AMBIENTE em cada estado do país como forma de valorizar a ação de profissionais e de agentes de toda sociedade que atuam nesta área.
- Que a questão da sustentabilidade socioambiental seja inserida em estudos, discussões ações do sistema CONFEA/CREA, através do GT MEIO AMBIENTE DO CONFEA e das COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE dos CREAS.
- Que o Sistema CONFEA/CREA, em conjunto com os CREAs, por intermédio das respectivas Comissões de Meio Ambiente, em plena articulação com o GT-Meio Ambiente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e demais instâncias e em consonância com o Protocolo de Intenções firmado entre a União e o CONFEA, apóie de forma efetiva a construção e implementação – em cada Unidade da Federação – da Agenda 21.
Entendem os integrantes das Comissões de Meio Ambiente da Região Norte e do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente do CONFEA que o futuro da humanidade dependerá do planejamento estratégico, das decisões e das ações que forem implementadas com vistas ao real desenvolvimento econômico e social sustentável. Somente com a utilização ética dos conhecimentos e tecnologias deles decorrentes é que o propalado respeito ao ambiente será concretizado na forma da conservação/ preservação da biodiversidade, e do melhoramento da qualidade do ar, da água e do solo, ambientes dos quais a vida na Terra depende.
PARTICIPANTES
Engenheiro Civil José Leitão de Almeida Viana – Presidente do CREA PA
Geólogo José Waterloo Lopes Leal – 1º Vice Presidente do CREA PA
Engenheiro Agrônomo Pedro Katayama – Conselheiro Federal/ Coordenador do GT Meio Ambiente do CONFEA
Engenheiro Eletricista José Chacon de Assis – GT Meio Ambiente do CONFEA
Engenheiro Civil Odair Santos Junior – GT Meio Ambiente do CONFEA
Geólogo Jose Maria do Nascimento Pastana – CREA PA
Engenheira Agrônoma Carminda Luzia S. Pinheiro– CREA-AC
Engenheiro Ambiental Rosiran Rodrigues Barros – CREA-TO
Engenheiro Florestal Aderval Alfaia Lacerda – CREA AP
